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Moraes suspende Lei da Dosimetria no STF e freia redução de penas do 8 de Janeiro
por Pietro Monteiro
- 11.05.2026
- Postado em Política
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Moraes suspende a Lei da Dosimetria no STF, freando reduções de pena do 8 de Janeiro até análise de constitucionalidade. ADIs de ABI e PSOL/Rede questionam a norma.
