LGPD
A Página da Cultura está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais e com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Este documento explica como você pode exercer seus direitos como titular de dados, conforme estabelecido pela legislação brasileira.
Alcance e Aplicabilidade
A Página da Cultura é um portal de notícias cultural sem sistema de registro de usuários ou banco de dados de informações pessoais. No entanto, coletamos automaticamente alguns dados durante a navegação, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e cookies de análise, com o objetivo de melhorar a experiência do usuário e compreender o comportamento de acesso ao site. Essas práticas estão sujeitas aos requisitos da LGPD.
Seus Direitos sob a LGPD
Como titular de dados, você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acessar os seus dados pessoais tratados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
- Eliminar os seus dados pessoais tratados com seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogar o consentimento previamente dado, mediante solicitação.
Como Nós Cumprimos a LGPD
A Página da Cultura não armazena dados pessoais em bancos de dados estruturados. Os dados coletados automaticamente (como IP e cookies) são utilizados apenas para fins de análise estatística de tráfego e são excluídos periodicamente. Não realizamos transferências internacionais de dados pessoais. Utilizamos serviços de análise (como Google Analytics) que operam sob cláusulas de proteção de dados adequadas à LGPD. Não vendemos, compartilhamos ou comercializamos seus dados pessoais.
Dados que Processamos
Os dados pessoais que podem ser coletados automaticamente incluem:
- Endereço IP;
- Identificador de dispositivo e tipo de navegador;
- Horário e data de acesso;
- Páginas visitadas e tempo de permanência;
- Cookies de análise (não rastreamento de identidade).
Nenhum desses dados é vinculado a identidades individuais ou armazenado de forma persistente.
Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados é realizado com base no interesse legítimo da Página da Cultura em oferecer um serviço funcional, seguro e aprimorado, conforme previsto no art. 7º, inciso IX da LGPD. Não solicitamos consentimento explícito para essas práticas, pois os dados são coletados de forma anônima e não permitem identificação direta.
Como Exercer Seus Direitos
Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma solicitação por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, por favor:
- Identifique-se com seu nome completo;
- Descreva o direito que deseja exercer (ex: acesso, exclusão, correção);
- Forneça o endereço de e-mail associado à sua navegação (se conhecido).
Não exigimos documentos adicionais, pois não mantemos cadastros de usuários. Sua solicitação será tratada com base nos dados automaticamente coletados e armazenados temporariamente.
Prazos de Resposta
Respondemos a todas as solicitações de exercícios de direitos no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de recebimento, conforme exigido pela LGPD. Em casos complexos, informaremos o prazo estendido, com justificativa.
Política de Não Discriminação
A Página da Cultura não nega, limita ou discrimina qualquer usuário por ter exercido ou tentado exercer seus direitos previstos na LGPD. A sua decisão de exercer esses direitos não afetará o acesso ao conteúdo do site.
Atualizações e Alterações
Este documento poderá ser atualizado periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. As alterações serão publicadas nesta página com a data de vigência. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.
Contato
Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:
Gustavo Almeida
Rua da Junqueira 30, 1300-343 Lisboa, Portugal
E-mail: [email protected]
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.
