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STF Suspende Processos sobre 'Pejotização' para Uniformizar Decisões
por Pietro Monteiro
- 15.04.2025
- Postado em Economia
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Em uma decisão marcante, o ministro Gilmar Mendes do STF suspendeu todos os processos judiciais sobre 'pejotização', onde trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas. A suspensão visa preparar um julgamento que determinará diretrizes sobre esses contratos, abordando sua validade, competência da Justiça do Trabalho para identificar fraudes e a quem cabe a prova da má-fé.
