MDS notifica 177 mil famílias para devolver R$ 478,8 mi do Auxílio Emergencial

Quando Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) começou a enviar avisos em março de 2023, poucos imaginavam que a medida envolveria quase 180 mil lares e quase meio bilhão de reais. O governo federal está exigindo que essas famílias devolvam recursos recebidos indevidamente durante a campanha do Auxílio Emergencial, criado para amortecer os efeitos da pandemia de Covid‑19. O que está em jogo? Dinheiro público, credibilidade da política social e, sobretudo, a confiança de quem ainda depende da rede de assistência.

Contexto da medida e histórico do Auxílio Emergencial

O Auxílio Emergencial foi instituído pela Lei nº 13.982/2020 e pago em quatro parcelas entre abril de 2020 e dezembro de 2021, beneficiando cerca de 68 milhões de brasileiros. Na época, o Brasil enfrentava desemprego recorde e fechamento de comércios, e o programa virou um verdadeiro salva-vidas.

Entretanto, o ritmo acelerado da implementação deixou lacunas: cadastros incompletos, sobreposições de benefícios e falta de cruzamento de dados. Ao longo de 2022, os órgãos de controle começaram a mapear inconsistências, e em 2023 o MDS recebeu autonomia para exigir a devolução dos valores que não atendiam aos critérios legais.

Como funciona a notificação e prazos de devolução

As notificações chegam via SMS, WhatsApp, e‑mail e pelo aplicativo Notifica. Cada mensagem traz o número do CPF, o valor a ser restituído e o link para o portal Gov.br, onde o beneficiário pode gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) ou solicitar parcelamento.

O prazo é de 60 dias a partir da data de notificação, conforme o Decreto nº 10.990/2022. Quem não cumprir corre o risco de ser inscrito na Dívida Ativa da União, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e ter o nome inserido nos serviços de proteção ao crédito.

Critérios de restituição e isenções

O MDS explicou que a devolução incide sobre quem apresentava, entre outras situações:

• Vínculo formal de emprego ativo no período de recebimento;
• Benefícios previdenciários ou assistenciais em curso (por exemplo, INSS ou BEm);
• Renda familiar superior a três salários‑mínimos mensais;
• Duplicidade de pagamento ou recebimento por mais de duas pessoas da mesma família.

Estão isentos, porém, os beneficiários do Bolsa Família, os inscritos no Cadastro Único, quem recebeu menos de R$ 1.800,00 ou famílias com renda per capita de até dois salários‑mínimos.

“A medida visa garantir que o erário seja usado adequadamente, sem penalizar quem realmente precisava do auxílio”, declarou Carla Rodrigues, secretária‑executiva do MDS em entrevista à imprensa.

Reações e impactos para as famílias

Para muitos brasileiros, a notícia chegou como uma surpresa amarga. João Silva, 42 anos, de Recife, recebeu a notificação de R$ 2.200,00. “Eu já estava lutando para pagar o aluguel. Agora, além de tudo, tenho que juntar esse dinheiro novamente”, contou, indicando que o processo pode aprofundar vulnerabilidades já existentes.

Por outro lado, associações de classe e especialistas em política social defendem a necessidade de limpeza de irregularidades. O economista Luiz Fernando Gomes, da Fundação Getúlio Vargas, ressaltou que “a recuperação de quase R$ 480 milhões demonstra que o Estado está conseguindo monitorar e corrigir falhas, o que fortalece a confiança nas políticas públicas”.

Próximos passos e considerações finais

O MDS informou que continuará enviando notificações de forma escalonada, priorizando casos de maior montante. O órgão também está aprimorando o sistema Vejae, que permite a regularização online, para reduzir filas e burocracias.

Enquanto isso, o debate sobre a efetividade dos critérios de elegibilidade do Auxílio Emergencial ganha novo fôlego. Legisladores do Congresso Nacional já sinalizaram a intenção de propor ajustes na lei que rege o programa, buscando equilibrar rapidez nas respostas emergenciais com um controle mais rigoroso para evitar repetições.